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Doc. LEGJUR 103.1674.7480.8600

1 - STJ. Posse sexual mediante fraude. Atentado ao pudor mediante fraude. Pleito de trancamento da ação penal. Ausência de utilização de meio fraudulento. Atipicidade da conduta. Falta de justa causa. Ordem de «habeas corpus» concedida. CP, art. 215 e CP, art. 216.

«Hipótese em que o réu foi condenado pela prática dos delitos de posse sexual mediante fraude e de atentado do pudor mediante fraude, porque, na qualidade de médico ginecologista, teria praticado atos libidinosos e conjunção carnal com as pacientes mediante ardil. A falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade. A caracterização dos tipos previstos nos CP, art. 215 e CP, art. 216 depende da utilização de meio fraudulento que vicie a vontade da vítima. Evidenciada a inexistência de fraude na conduta do agente, que não induziu as vítimas ao erro. Deve ser cassada a sentença condenatória e o acórdão recorrido, determinando-se o trancamento da ação penal instaurada em desfavor do paciente.»

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Doc. LEGJUR 117.7174.0000.7200

2 - STJ. Fraude contra credores. Fraude preordenada para prejudicar futuros credores. Anterioridade do crédito. Temperamento. Relativização. Considerações do Min. Vasco Della Giustina sobre o tema. CCB, art. 106, parágrafo único. CCB/2002, art. 158, § 2º.

«...Quando estava proferindo o voto a eminente Ministra Nancy Andrighi, lembrava-me das minhas aulas de Direito Penal e do Mestre Nelson Hungria, quando, analisando o estelionato, procurava fazer a diferença entre fraude penal e fraude civil, dizendo que fraude penal é muito mais grave, evidentemente, que a fraude civil; que a fraude penal se verificava na medida em que o cidadão tinha uma ideia preconcebida, termo usado aqui, no sentido de tornar a garantia, tornar o valor zero, quer dizer, causar prejuízo integral, e até se dava o exemplo de um cidadão que vende um automóvel, dizendo ser relativamente novo e ter tais e quais propriedades, que não tem, estaria cometendo uma fraude civil; mas, se vendesse um automóvel sem motor, estaria cometendo uma fraude penal, pela gravidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7246.5200

3 - STJ. Crime tributário. Sonegação fiscal. Aproveitamento de crédito de ICMS. Diferença de alíquotas interestaduais. Fraude. Inocorrência. Atipicidade penal. Ação penal. Ausência de justa causa.

«Em Direito Penal tem exponencial relevo o princípio da reserva legal, do qual emana o princípio da tipicidade, que preconiza ser imperativo que a conduta reprovável se encase no modelo descrito na lei penal. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7484.6000

4 - STF. Ação penal. Crime de fraude processual penal. Não caracterização. Delito de caráter subsidiário. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica. Limpeza do local para eliminação de vestígios de sangue. Ato de execução que, inserindo-se no iter do delito mais grave de ocultação de cadáver (CP, art. 211), é por este absorvido. Imputação de ambos os delitos em concurso. Inadmissibilidade. «Bis in idem». Exclusão da acusação de fraude na pronúncia. HC concedido, por empate na votação, para esse fim. Interpretação conjugada dos arts. 211 e 347, parágrafo único, do CP.

«O suposto homicida que, para ocultar o cadáver, apaga ou elimina vestígios de sangue, não pode ser denunciado pela prática, em concurso, dos crimes de fraude processual penal e ocultação de cadáver, senão apenas deste, do qual aquele constitui mero ato executório.»

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Doc. LEGJUR 138.1495.1000.1300

5 - TJRJ. Ação penal. Denúncia anônima. Anonimato. Notícia apócrifa. Fraude em licitação. Inconformismo dos recorrente em face da decisão que denegou a ordem no HC impetrado visando trancar inquérito policial que investiga fraude em licitação realizada pela empresa pública RIOURBE. Investigação. Possibilidade. CPP, art. 5º, I. Lei 8.666/1993, art. 90.

«Não se vislumbra nenhuma ilegalidade na instauração do inquérito objeto do inconformismo do recorrente, pois se tal procedimento pode ser instaurado de oficio na hipótese de ação penal pública incondicionada, como informa o CPP, art. 5º, I, também se faz possível a instauração decorrente de denúncia anônima. O Supremo Tribunal Federal assentou ser possível a deflagração da persecução penal pela chamada denúncia anônima, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados antes da instauração do inquérito policial. Tal posicionamento tem como fim evitar a instauração de inquérito sem qualquer indicio da existência do fato e de sua autoria. No caso vertente, temos uma situação em que, embora o denunciante não tenha apontado quais eram os contratos fraudados, tampouco as respectivas empresas vencedoras, ele noticiava com detalhes a dinâmica da fraude e seu modus operandi, o que permitiu a instauração do inquérito com base nestes elementos mínimos. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7222.6700

6 - STJ. Crime societário. Sonegação fiscal. ICMS. Aproveitamento de crédito extemporâneo. Correção monetária. Fraude. Inocorrência. Ação penal. Ausência de justa causa.

«O aproveitamento de crédito de ICMS, por meio de escrituração fiscal regular, decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, sem qualquer adulteração de documento nem inserção de fatos não verdadeiros, não tem repercussão no campo penal, já que não caracteriza fraude fiscal, elemento constitutivo do crime de sonegação fiscal.»

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Doc. LEGJUR 142.4893.9000.3400

7 - STJ. Penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Delito cometido mediante fraude. Tipicidade material. Ordem denegada.

«I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, e não apenas do valor da coisa subtraída, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7339.7400

8 - STJ. Posse sexual mediante fraude simples. Trancamento da ação penal. Presença dos elementos necessários para a possível configuração do delito. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano. Impropriedade do «writ» para aprofundado exame da alegada inexistência do delito em razão da atipicidade. CP, art. 215.

«Não há que se falar em trancamento da ação penal por atipicidade da conduta, se os autos dão conta de que o procedimento do paciente reúne os três elementos necessários para a configuração do crime de posse sexual mediante fraude: conjunção carnal, honestidade das vítimas e fraude empregada pelo agente. A falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade, hipóteses não verificadas «in casu».»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7499.0500

9 - STJ. «Habeas corpus». Ação penal. Denúncia. Crime contra a ordem tributária. (Lei 8.137/90, art. 1º, II) e o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/86, art. 5º). Mitigação do entendimento de, na pendência de procedimento fiscal, não há justa causa para a persecução penal. A elementar normativa da fraude não foi registrado no auto de infração, tendo sido apenas narrada na denúncia, com amparo nas demais provas indiciárias. A configuração da fraude não depende do exaurimento da via administrativa, devendo ser aferida na instrução criminal. Alegação de insuficiência probatória quanto ao crime contra o sistema financeiro descrito na denúncia. Necessidade de análise do conjunto fático-probatório. Via eleita inadequada. CPP, art. 647.

«Observa-se, na hipótese, que a fraude fiscal não foi registrada no auto de infração pelos auditores, que apenas classificaram a despesa lançada como desnecessária. O ato fraudulento foi descrito pela denúncia com amparo nas demais provas indiciárias, razão pela qual não se pode sujeitar o fato-típico narrado na peça acusatória ao exaurimento da esfera administrativa, pois a elementar normativa do tipo penal previsto no art. 1º II, da Lei 8.137/1990 não foi consignada no auto de infração fiscal. ... ()

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Doc. LEGJUR 142.4893.9000.3500

10 - STJ. Habeas corpus. Penal. Furto qualificado mediante fraude. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Relevância da conduta na esfera penal. Precedentes desta corte e do supremo tribunal federal. Furto qualificado. Reconhecimento da figura privilegiada. Modificação da jurisprudência do STJ e do STF. Inviabilidade, no caso. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social. ... ()

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Doc. LEGJUR 143.8792.6002.0100

11 - STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Violação sexual mediante fraude. Vítima menor de 18 anos. Ação penal. Pública incondicionada. Expressa disposição legal. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()

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(Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 135.7073.7007.9800

13 - STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Fraude à licitação e peculato. Inépcia da denúncia. Sócio-administrador da empresa contratada. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 41. Descrição mínima das condutas perpetradas. Vinculação com os poderes de gestão.

«1. É entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que o trancamento da ação penal, pela via de habeas corpus, é medida de exceção, só admissível se emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, o que não é o caso dos autos. ... ()

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Doc. LEGJUR 142.3915.8007.4100

14 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Penal. Estelionato. Fraude contra a previdência social. CP, art. 171, § 3º. Crime cometido pelo próprio beneficiário. Natureza de crime permanente. Entendimento consolidado pela suprema corte. Data da consumação do delito. Cessação do pagamento. Termo inicial do prazo prescricional. Suspensão administrativa do recebimento das prestações indevidas pelo INSS. CP, art. 111, III. Precedente da Terceira Seção. Restabelecimento do pagamento por força de decisão judicial. Ausência de ardil ou fraude no recebimento. Estado de permanência afastado. Agravo regimental desprovido.

«1. O delito de estelionato previdenciário capitulado no CP, art. 171, § 3º, segundo a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, tem natureza binária. Assim, praticado pelo próprio beneficiário dos valores indevidos, é crime permanente, cujo momento consumativo se protai no tempo, já que o Agente tem o poder de fazer cessar, a qualquer tempo, a ação criminosa. Por outro lado, praticado por terceira pessoa para permitir que outrem receba a vantagem ilícita, constitui-se crime instantâneo de efeitos permanentes, pois todos os elementos do tipo penal são verificados no momento da conduta. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7142.2000

15 - STJ. Ação penal. Trancamento. Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheque. Ausência de justa causa. Inocorrência.

«Incabível o trancamento da ação penal, por ausência de justa causa, quando os autos não agasalham a alegação de que o cheque fora dado como garantia de dívida e não como título de pagamento à vista.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7568.2500

16 - TJRJ. Estelionato. Agente que retira veículo de estacionamento pago aproveitando-se de cancela aberta, sem efetuar o pagamento. Contrato de depósito inadimplido. Rejeição da denúncia. Ilícito civil e não fraude penal. CPP, art. 395. CP, art. 171.

«Agente que retira veículo de estacionamento pago, aproveitando-se da abertura da cancela, sem efetuar o pagamento. Rejeição da denúncia, por se tratar de contrato de depósito que não foi adimplido, e não fraude penal. O delito de estelionato prevê a possibilidade de ardil ou artifício, para subtrair-se o agente ao cumprimento das obrigações de um dos contratantes, frustrando o preço ou a garantia, independentemente do estratagema não ser elaborado ou cogitado por ocasião da celebração do ajuste. Matéria ainda que controvertida, exigindo o prosseguimento da ação penal, na presença de indícios do dolo inerente à espécie, pela burla praticada, tal como narrada na denúncia. Inocorrência dos pressupostos do CPP, art. 395 com a redação da Lei 11.719/2008. Provimento do recurso, para o recebimento da denúncia, prosseguindo o processo nos ulteriores termos de direito. Unânime.»

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Doc. LEGJUR 134.5742.7003.6000

17 - STJ. Recurso especial. Penal e processo penal. Conexão. Ausência de prequestionamento. Envio de menor ao exterior mediante fraude. Adequação típica. Pena-base. Fundamentação idônea. Lei 8.069/90. Perdão judicial e redução da pena. Eficácia da contribuição. Reexame de prova.

«1. É inadmissível o recurso especial acerca de questão surgida no julgamento dos embargos e sobre a qual não foram opostos novos declaratórios para fins de prequestionamento. (Enunciados 282 e 356/STF). ... ()

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Doc. LEGJUR 116.4004.0000.2800

18 - STJ. Fraude na obtenção de financiamento. Recursos financeiros. Contrato de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro. Fato que se enquadra no tipo penal do Lei 7.492/1986, art. 19.

«1. No presente recurso especial, os recorrentes alegam, inicialmente, que o contrato de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro, não se identifica com o contrato de financiamento propriamente dito, e, portanto, ainda que efetivado mediante fraude, não configura o delito previsto no Lei 7.492/1986, art. 19, o que seria imprescindível para atrair a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito (CF/88, art. 109, VI, combinado com o Lei 7.492/1986, art. 26). ... ()

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Doc. LEGJUR 138.5643.7004.3200

19 - STJ. Recurso especial. Homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Condenação. Nulidades. Inexistência. Dosimetria. Penas fundamentadas. Prescrição do crime de fraude processual. Reconhecimento, de ofício, da extinção da punibilidade. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. As diligências requeridas pela Defesa (reprodução simulada; animação gráfica de teses defensivas; exibição das telas de proteção originais, bem como as que foram utilizadas na reprodução dos fatos; reexame, com luzes forenses, do local dos fatos e dos lençóis das camas dos irmãos da vítima; e exibição das fotos não utilizadas no laudo pericial) foram indeferidas com fundamentação equilibrada e convincente, no sentido da impertinência e/ou desnecessidade da prova. Rever tais conclusões demandaria, inevitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório, tarefa que não se coaduna com a via do recurso especial, por esbarrar no óbice da Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de contrariedade ao CPP, art. 422. Dissídio jurisprudencial indemonstrado. ... ()

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Doc. LEGJUR 144.5251.5003.4400

20 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tentativa de furto qualificado, mediante fraude, de uma blusa, avaliada em R$ 39,90. Mínima reprovabilidade da conduta do agente. Não ocorrência. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Presença de tipicidade material. Inexistência de ilegalidade, a ensejar a concessão da ordem. Habeas corpus denegado.

«I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 84.412/SP, da relatoria do Ministro CELSO DE MELLO, concluiu, para a incidência do princípio da insignificância, ser necessária a presença de quatro vetores, a saber: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada (HC 84.412/SP, Ministro CELSO DE MELLO, DJU de 19/11/2004). ... ()

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