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Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 144.3330.3003.3500

1 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 140.4040.1003.0100

2 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 192.8920.5005.1300

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de alugueis. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática ausente.

«1 - Ação de arbitramento de alugueis. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 145.7535.2003.9200

4 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Violação de Súmula. Descabimento. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

«1. O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 141.6054.3003.8400

5 - STJ. Processual civil. Civil. Recurso especial. Visitas. Tutela antecipada. Possibilidade. Decisão. Natureza. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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