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Pesquisa de Jurisprudência

2012 - Doc. LEGJUR 144.7244.0014.5300

1 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Conversão do julgamento em diligência. Admissibilidade. Ocorrência de pontos incontroversos no laudo, inconcluso tecnicamente. Conversão para que os pontos incontroversos sejam eles aclarados por perito judicial nomeado neste grau, com fundamentação técnica. Realização de nova perícia médica para melhor avaliação do quadro. Conversão do julgamento em diligência.

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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7361.2900

2 - STJ. Recurso. Julgamento. Conversão em diligência. Faculdade do Juiz. CPC/1973, art. 130.

«A conversão do julgamento em diligência é mera faculdade do julgador, que não está obrigado a suprir a prova que se encontra a cargo do litigante.»... ()

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1995 - Doc. LEGJUR 103.1674.7104.6200

3 - STJ. Recurso. Embargos infringentes. Conversão do julgamento em diligência. CPC/1973, art. 530.

«Não cabem embargos infringentes de decisão que, por maioria, no julgamento da apelação, indeferiu a conversão do julgamento em diligência. Recurso não conhecido.»... ()

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1999 - Doc. LEGJUR 103.1674.7263.9500

4 - TJMG. Recurso. Razões do defensor. Apresentação. Falta. Conversão do julgamento em diligência. Inadmissibilidade. Apelação. Conhecimento.

«A falta de apresentação de razões pelo defensor não importa na conversão do julgamento em diligência e nem que de sua apelação não conheça o tribunal «ad quem».»... ()

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2012 - Doc. LEGJUR 140.6591.0021.5900

5 - TJSP. Prova. Produção. Conversão do julgamento em diligência. Necessidade. Ação de despejo cumulada com cobrança. Alegação de «suppressio» do direito da locadora de cobrar condomínio, vez que por dois anos deixou de exercer esse direito. Matéria fática que demanda instrução probatória. Conversão do julgamento em diligência.

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