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Pesquisa de Jurisprudência

2020 - Doc. LEGJUR 205.7710.4001.3700

1 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público estadual. Conversão da moeda em urv. Perda salarial não demonstrada. Soberania das instâncias ordinárias em matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno da servidora a que se nega provimento.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária ajuizada por Servidora Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em que pleiteia a reparação do prejuízo decorrente da alegada errônea conversão de Cruzeiros Reais para Unidade Real de Valor-URV de seus proventos. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 206.2322.7004.9700

2 - STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Conversão da moeda de cruzeiro real em urv. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Súmula 85/STJ. Acórdão recorrido em sintonia com o entendimento do STJ.

«1 - O Agravo Interno não merece prosperar, pois a ausência de argumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão ora agravada torna incólume o entendimento nela firmado. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 206.2322.7004.4000

3 - STJ. Processual civil. Ação ordinária. Recomposição das perdas da conversão de remuneração de cruzeiro real para urv. Pedido improcedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a ora agravante pleiteia a recomposição das perdas da conversão da remuneração dos servidores públicos de Cruzeiro Real para URV. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 206.2322.7004.5600

4 - STJ. Processual civil. Administrativo. Urv. Recálculo vencimentos. Alegação de violação do Decreto 20.910/1932, art. 1º. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Necessidade de interpretação de Lei local. Súmula 280/STF. Alegação de divergência jurisprudencial. Prejudicada.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária com valor da causa atribuído em R$ 70.885,08 (setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), em janeiro de 2016, tendo como objetivo o recálculo dos vencimentos e sua conversão para a URV, nos termos da Lei 8.880/1994, art. 22. Em sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para condenar o Estado ao pagamento de percentual devido a título de URV. No Tribunal de origem, a sentença foi parcialmente reformada, ficando consignado que eventual existência de defasagem salarial, apuração do percentual e a ocorrência de reestruturação remuneratória da carreira deveriam ser verificadas em liquidação de sentença por arbitramento. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 206.2322.7005.1600

5 - STJ. Processual civil. Ação ordinária. Recomposição das perdas da conversão de remuneração de cruzeiro real para urv. Pedido improcedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a ora agravante pleiteia a recomposição das perdas da conversão da remuneração dos servidores públicos de Cruzeiro Real para URV. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

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