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Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 166.0135.7000.1100

1 - TRT 4 Região. Adicional de insalubridade. Motorista de caminhão de coleta de lixo urbano.

«O motorista do caminhão de coleta de lixo encontra-se exposto aos agentes contaminantes provenientes do lixo urbano, da mesma forma que os demais trabalhadores envolvidos na atividade de coleta de lixo, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. [...]... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 165.9221.0001.0400

2 - TRT 18 Região. Adicional de insalubridade. Motorista de caminhão coletor de lixo.

«Ainda que o motorista de caminhão de coleta não entre em contato manual com o lixo, está sujeito, permanentemente, à inalação do odor exalado pelo lixo acondicionado na carroceria do veículo, gerando uma exposição habitual aos agentes biológicos encontrados neste.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 144.5332.9002.1100

3 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Motorista do caminhão coletor. Devido.

«Se configurado nos autos que o reclamante mantinha contato permanente com o lixo recolhido nas ruas, está claro o enquadramento desta atividade dentre as que caracterizam a insalubridade máxima nos termos do disposto no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, porque se trata de coleta e manuseamento de lixo urbano. O elemento caracterizador do agente insalubre é o contato permanente com o lixo, o que ocorre tanto na coleta quanto na industrialização, não sendo necessária a concomitância das duas atividades, vez que uma só já é suficiente para a configuração da condição nociva à saúde do trabalhador. Afastada a hipótese contida na OJ 04 da SDI-I, porquanto a atividade exercida pelo autor está classificada na relação oficial do MT e não se trata de limpeza em residências e escritórios, como descrito no inciso II da referida OJ.... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1072.4006.0800

4 - TST. Adicional de insalubridade. Motorista de caminhão de lixo.

«O empregado motorista de caminhão de lixo faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, visto que está exposto a agentes biológicos durante seu labor. Julgados. ... ()

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2006 - Doc. LEGJUR 103.1674.7483.2700

5 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Grau máximo. Motorista de caminhão de coleta de lixo. CLT, art. 189.

«O Anexo 14, da NR 15, da Port. 3.214/78 considera insalubridade em grau máximo trabalhos ou operações, em contato permanente, com lixo urbano (coleta e industrialização). Não é este o caso do reclamante, uma vez que não restou provado nos autos que, ao exercer a função de motorista do veículo, manteve qualquer contato com o lixo urbano. A função do motorista restringe-se em dirigir o veículo e acionar comandos hidráulicos para o descarregamento. Assim sendo, tem-se que não houve contato direto com o lixo capaz de ensejar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.... ()

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