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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1400

1 - Orientação Jurisprudencial 2/TST-SDI-I - . Insalubridade. Adicional. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/88. Salário mínimo. CLT, art. 192. CF/88, art. 7º, IV (cancelada).

«Cancelada pela Res. 148, de 26/06/2008 - DJ 04/07/2008 e 07/07/2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10/07/2008.»

  • Redação anterior : «Orientação Jurisprudencial 2 - A base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo mesmo na vigência da CF/88.»
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