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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5028.2100

1 - Súmula 278/TST - 01/03/1988. Recurso. Embargos de declaração. Relatórios. Omissão no julgado. Efeito. CPC/1973, art. 535, II. CLT, art. 897-A.

«A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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