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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5027.4600

1 - Súmula 203/TST - 11/07/1985. Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial. CLT, art. 457, § 1º.

«A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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