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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.5800

1 - Súmula 115/TST - 03/11/1980. Horas extras. Gratificação semestral. Habitualidade. CLT, art. 59.

«O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.»

  • Súmula revisada pela Res. 121/2003.
  • Redação anterior : «Súmula 115 - O valor das horas extras habituais integra o «ordenado» do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais.» (Res. 117, de 22/10/80 - DJU de 03/11/80).
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