Modelo de Contrato de Locação Comercial com Cláusulas de Coibição de Atos Ilegais e Falsidade Ideológica

Publicado em: 21/01/2024 Direito Imobiliário
Modelo de contrato de locação comercial, incluindo cláusulas específicas que proíbem atos ilícitos e falsidade ideológica, assegurando a legalidade e proteção dos direitos do proprietário e do locatário.

CONTRATO DE LOCAÇÃO COM CLÁUSULA DE COIBIÇÃO DE ATO ILÍCITO


LOCADOR: [Nome do Locador], (qualificação completa), doravante denominado Locador.

LOCATÁRIO: [Nome do Locatário], (qualificação completa), doravante denominado Locatário.


CONSIDERANDO que o Locador é legítimo proprietário do imóvel objeto deste contrato, após aquisição judicial em processo de partilha de bens;

CONSIDERANDO a necessidade de proteção legal contra atos de má-fé e falsidade ideológica;

As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:


CLÁUSULA 1ª – OBJETO DO CONTRATO

1.1. O objeto deste contrato é a locação do imóvel comercial situado em [endereço do imóvel], de propriedade do Locador.


CLÁUSULA 2ª – DURAÇÃO E VALOR

2.1. O contrato terá a duração de [especificar duração], com início em [data de início] e término em [data de término], podendo ser renovado.

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O contrato de locação é estabelecido após a aquisição judicial do imóvel pelo Locador em um processo de partilha, garantindo a legitimidade da propriedade e a necessidade de cláusulas que proíbem atos ilícitos e falsidade ideológica.

Direito:

  1. Legitimidade e Proteção Legal: O contrato está embasado na lei, com cláusulas que garantem a legitimidade da locação e protegem as partes contra atos ilícitos.

  2. Responsabilização por Ato Ilícito: As cláusulas visam prevenir e responsabilizar por atos de falsidade ideológica, garantindo a integridade do contrato e a proteção legal das partes envolvidas.

Considerações Finais:

O contrato de locação comercial com cláusulas específicas de proibição de atos ilícitos e falsidade ideológica é uma ferramenta essencial para garantir a legalidade e a segurança jurídica nas relações imobiliárias, protegendo os direitos e interesses legítimos tanto do locador quanto do locatário.

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