STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.8500

1 - Súmula 61/STJ - . Seguro de vida. Suicídio não premeditado. CCB/1916, art. 1.440 (cancelada na na sessão de 25/04/2018).

«CANCELADA. O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado.»

  • A Segunda Seção, na sessão de 25/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 61/STJ.
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