Pesquisa de Súmulas: intervalo intrajornada
Opção: Palavras Combinadas
18 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 88/TST - 26/05/1978 - Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos. CLT, art. 71 (cancelada).
«(CANCELADA PELA RES. 42/95 - DJU DE 17/02/95).
- Cancelamento da Súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Redação anterior : «Súmula 88 - O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não dá direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração sujeita a penalidade administrativa (CLT, art. 71).» (Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.
O Cancelamento deu-se em face a Lei 8.923/94, ter disciplinada a matéria de forma contrária a súmula. Eis a redação do parágrafo acrescentado pela Lei 8.923/94: «Art. 71 - (...) § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.»).
Súmula 118/TST - 19/03/1981 - Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada não previsto em lei. CLT, art. 59.
«Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 12, de 11/03/81 - DJU de 19/03/81.
Modelo de Recurso Extraordinário ao STJ em Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Dano Moral
Publicado em: 23/01/2024 CivelProcesso CivilModelo de recurso extraordinário para o STJ, visando a reforma de acórdão que reconheceu danos morais por infiltrações em imóvel locado, com enfoque na proporcionalidade e razoabilidade da indenização.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 675/STF - 09/10/2003 - Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos. Intervalo intrajornada. Oferecimento de intervalos para descanso e alimentação. Circunstância que não descaracteriza os turnos ininterruptos. CF/88, art. 7º, XIV. CLT, art. 58.
«Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da CF/88.»
Súmula 360/TST - 13/01/1998 - Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal. CF/88, art. 7º, XIV. CLT, art. 58.
«A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/88.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 79/97 - DJU de 13/01/98.
Enunciado 180/FONAJE_FE - - Intervalo entre audiências de instrução. Descabimento. Incompatibilidade com o rito e os princípios dos Juizados Especiais Federais. CF/88, art. 98, I. CPC/2015, art. 357, § 9º. Lei 9.099/1995, art. 2º.
«O intervalo entre audiências de instrução (CPC/2015, art. 357, § 9º) é incompatível com o procedimento sumaríssimo (CF/88, art. 98, I) e com os critérios de celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual dos juizados (Lei 9.099/1995, art. 2º). (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)»
Súmula 110/TST - 25/09/1980 - Jornada de trabalho. Intervalo. Revezamento. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Horas extras. CLT, art. 59.
«No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 101, de 18/09/80 - DJU de 25/09/80.
Súmula 346/TST - 28/06/1996 - Jornada de trabalho. Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica da CLT, art. 72.
«Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada 90 de trabalho consecutivo.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 56/96 - DJU de 28/06/96.
Orientação Jurisprudencial 78/TST-SDI-I - - Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de 6 horas. CLT, art. 58. CF/88, art. 7º, XIV (cancelada).
«(CANCELADA. Conversão na Súmula 360/TS T. - Res. 79/97, DJ 13/01/98).»
- Redação anterior (inserida em 30/05/97): «Orientação Jurisprudencial 78 - A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/88.» (Res. 79/97, DJU 13/01/98.).
