
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Lote de Terreno com Ação de Cobrança e Rescisão
Publicado em: 26/02/2025 Direito CivilDireito ImobiliárioModelo de contrato formal de compra e venda de lote de terreno, detalhando as obrigações das partes, cláusulas de inadimplemento, rescisão e ação de cobrança, com base no Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). Inclui cláusulas específicas sobre valores, condições de pagamento, penalidades, e foro competente para resolução de controvérsias, redigido de forma clara e objetiva para garantir segurança jurídica para ambas as partes.
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