Modelo de Recurso de Apelação: Reforma de Decisão por Violação ao Princípio do Contraditório e Omissão no Direito de Manifestação

Publicado em: 18/02/2024 Processo Civil
Este modelo de recurso de apelação objetiva a reforma de uma decisão judicial que violou o princípio do contraditório e inverteu o ônus da prova, prejudicando o direito de manifestação da parte autora, em desacordo com as garantias constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome da Parte Autora], já devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e conforme o artigo 5º, LV, da Constituição Federal, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

contra a decisão proferida por este juízo, que julgou a ação em desfavor da parte autora, por motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. A parte autora requereu, em momento oportuno, a abertura de prazo para manifestação em face das alegações apresentadas pelo executado, direito este assegurado pelo princípio do contraditório e da ampla defesa.

  2. Contrariamente ao pleito da parte autora, e sem prover o devido espaço para sua manifestação, este juízo proferiu sentença desfavorável à autora, fundamentando-se em alegações não contestadas devido à omissão judicial em conceder o p"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Violação ao Princípio do Contraditório e Inversão do Ônus da Prova

Introdução

O presente recurso de apelação visa corrigir uma decisão judicial que violou fundamentos básicos do processo civil, especificamente o princípio do contraditório e a regra do ônus da prova, afetando o direito de manifestação da parte autora.

Contexto Fático

A parte autora enfrentou uma decisão adversa sem ter a oportunidade de se manifestar sobre as alegações do executado, uma vez que o juízo negou seu pedido de abertura de prazo para tal fim.

Aspectos Jurídicos

A contestação centra-se na violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como na aplicação inadequada das normas relativas ao ônus da prova, configurando um prejuízo direto ao exercício do direito de ação e defesa da parte autora.

Considerações Finais

Este recurso enfatiza a necessidade de assegurar a justiça processual, permitindo que todas as partes envolvidas tenham oportunidade igual de participação, em conformidade com os princípios e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Razões de Recurso de Apelação para Reforma de Decisão por Omissão e Inversão do Ônus da Prova com Violação ao Princípio do Contraditório

Razões de Recurso de Apelação para Reforma de Decisão por Omissão e Inversão do Ônus da Prova com Violação ao Princípio do Contraditório

Publicado em: 19/02/2024 Processo Civil

Este modelo de recurso de apelação contesta uma decisão judicial que violou o princípio do contraditório e inverteu o ônus da prova, em um caso de cumprimento provisório de sentença contra o banco Itaú relacionado a expurgos inflacionários do plano econômico, com base em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acessar

Modelo de Recurso de Revista por Ofensa ao Princípio da Legalidade em Ação Trabalhista

Modelo de Recurso de Revista por Ofensa ao Princípio da Legalidade em Ação Trabalhista

Publicado em: 10/11/2023 Processo Civil

Este modelo de recurso de revista é elaborado para contestar decisões judiciais trabalhistas que violam o princípio da legalidade. Com referências legais, constitucionais e argumentação jurídica sólida, o recurso objetiva a reforma de um acórdão que, aos olhos do recorrente, desrespeitou a legislação vigente. Ideal para casos em que a parte sente-se prejudicada por uma decisão que não seguiu os ditames legais, este modelo busca reestabelecer a justiça e a segurança jurídica no processo trabalhista.

Acessar

Modelo de Agravo Interno para Reforma de Despacho que Indeferiu Gratuidade da Justiça em Recurso Especial

Modelo de Agravo Interno para Reforma de Despacho que Indeferiu Gratuidade da Justiça em Recurso Especial

Publicado em: 23/02/2024 Processo Civil

Modelo de Agravo Interno contra decisão que indeferiu gratuidade da justiça em Recurso Especial, com fundamento na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.