Modelo de Recurso de Apelação por Cerceamento de Defesa em Produção de Provas
Publicado em: 15/04/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [inserir número do processo]
[Nome do Apelante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], neste ato representado por seu advogado(a) [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número], com escritório profissional sito à [endereço completo, com CEP], onde recebe notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 373, § 3º e CPC/2015, art. 1.015, interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
contra a sentença proferida por este douto juízo, que julgou a causa com base nos documentos juntados aos autos, não obstante a expressa solicitação de produção de provas testemunhais e periciais, pelo que se alega cerceamento de defesa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Apelante, em sua contestação e durante a instrução processual, requereu expressamente a produção de provas testemunhais e periciais, essenciais para o deslinde do caso, conforme requerimento (Doc. XX). Contudo, o magistrado a quo julgou a causa antecipadamente, sem deferir ou mesmo analisar o pedido de provas supracitado, o que viola o direito processual do Apelante e configura cerceamento de defesa.
II. DO DIREITO
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