Narrativa Factual: O Requerente, enfrentando um bloqueio judicial de sua conta corrente, busca o levantamento deste bloqueio com base na proteção legal de valores essenciais para sua subsistência e saúde, considerando que o saldo bloqueado é utilizado para custear despesas médicas essenciais.
Direito Aplicável: Esta petição fundamenta-se nas disposições do Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativas à proteção de valores impenhoráveis destinados à subsistência do devedor.
Conceitos e Definições:
O levantamento do bloqueio é essencial para garantir que o Requerente possa continuar a custear suas necessidades básicas de saúde, alinhando-se aos princípios de justiça e humanidade que orientam o ordenamento jurídico brasileiro.
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Este modelo de petição é utilizado para solicitar um alvará judicial que permita o levantamento de valores depositados em conta corrente de falecido que deixou dois filhos como herdeiros, sem outros bens a inventariar.
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Este é um modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais devido ao bloqueio indevido de valores em conta bancária.
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Este modelo de petição é destinado à obtenção de alvará judicial para o levantamento de valores depositados em razão de falecimento do pai, pelo beneficiário que alcançou a maioridade.
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