Modelo de Petição para Juntada de Comprovante de Pagamento de Custas Adicionais e Prosseguimento do Processo

Publicado em: 03/01/2024 Processo Civil
Modelo de petição para juntada de comprovante de pagamento de custas processuais adicionais, visando o regular prosseguimento do processo. O documento inclui fundamentação legal e jurisprudencial, argumentação e defesas aplicáveis, com referências doutrinárias.

AO JUÍZO DA [número] VARA [CÍVEL/CRIMINAL/TRABALHISTA] DA COMARCA DE [nome da comarca]

Processo nº [número do processo]

[Nome do Requerente], devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

PETIÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS ADICIONAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. No curso do presente processo, foi determinado pelo D. Juízo a necessidade de pagamento de custas processuais adicionais para o regular prosseguimento do feito.

  2. O Requerente, demonstrando sua boa-fé e compromisso com a celeridade e eficiência processual, efetuou prontamente o pagamento das referidas custas.

II. DO DIREITO

  1. Conforme entendimento consolidado pela doutrina e jurisprudência, a juntada de comprovante de pagamento de custas processuais é medida que se impõe para dar continuidade ao trâmite processual, conforme preconiza [citar doutrinador renomado sobre o tema].

  2. Nos termos do CPC/2015, art. 237, &"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito e Considerações Finais:

Esta petição destina-se à juntada de comprovante de pagamento de custas processuais adicionais, essencial para o prosseguimento do processo em questão. A atitude do Requerente, ao efetuar o pagamento prontamente, demonstra sua adesão aos princípios processuais de celeridade e eficiência. A fundamentação legal e doutrinária apoia-se no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, enfatizando a importância da continuidade processual e o cumprimento das obrigações pelas partes. A petição visa assegurar a rápida retomada dos atos processuais, em conformidade com o devido processo legal e a efetiva prestação jurisdicional.

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