Modelo de Petição Intermediária em Inventário para Impugnação de Avaliação de Imóvel

Publicado em: 18/12/2023 Processo Civil Sucessão
Modelo de petição intermediária para ser utilizada em um processo de inventário em andamento, objetivando a impugnação de uma avaliação de imóvel realizada por oficial de justiça. O documento contém argumentação legal, constitucional e jurídica, além de uma narrativa detalhada de fato e direito, com as devidas considerações finais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº: [número do processo]

[Nome Completo], já devidamente qualificado(a) nos autos do processo de inventário em epígrafe, referente ao espólio de [Nome do De cujus], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), apresentar

IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL

em face da avaliação realizada pelo oficial de justiça, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

  1. No curso do processo de inventário, foi realizada a avaliação do imóvel situado à [endereço completo do imóvel], por oficial de justiça, cujo valor foi estipulado em [valor da avaliação].

  2. O Impugnante, ex-menor e agora maior de idade, parte interessada no espólio, manifesta discordância com o valor atribuído ao imóvel, considerando que o mesmo corresponde exatamente ao valor estabelecido há quatro anos, desconsiderando quaisquer valorizações ou depreciações do mercado imobiliário no período.

...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente petição aborda a impugnação à avaliação de um imóvel realizada em um processo de inventário. Argumenta-se que a avaliação, sendo idêntica à de quatro anos atrás, desconsidera mudanças no mercado imobiliário, requerendo-se, portanto, uma nova avaliação por perito especializado.

Considerações Finais:

A impugnação busca assegurar que o valor do imóvel seja estabelecido de forma justa e atual, refletindo o real valor de mercado. A reavaliação é fundamental para a correta partilha dos bens do espólio, garantindo equidade e justiça aos herdeiros envolvidos no processo.

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