Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS, TO

João da Cunha, brasileiro, casado, vaqueiro-chefe, portador do RG nº [inserir número] e inscrito no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado no Sítio Laranjeiras, zona rural de Paraíso do Tocantins, TO, CEP: [inserir CEP], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional à [inserir endereço completo do escritório de advocacia], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.238 e seguintes, bem como no CPC/2015, art. 319, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de PV, brasileiro, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, residente e domiciliado no Hotel Paraíso, situado no centro de Paraíso do Tocantins, TO, CEP: [inserir CEP], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DA DISPOSIÇÃO EM CONCILIAR

O Requerente manifesta desde já o interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do CPC/2015, art. 319, inciso VII.

II. DOS FATOS

1. O Requerente, Sr. JC, casado com Maria das Dores desde 2010, sob o regime de comunhão parcial de bens, ocupou de forma mansa e pacífica, desde janeiro de 2012, o imóvel rural conhecido como Sítio Laranjeiras, localizado ao lado da FL, na zona rural de Paraíso do Tocantins, TO, sem oposição ou interrupção.

2. O imóvel, com cerca de 100 hectares, estava abandonado e sem cuidados por seu antigo proprietário, ADC, que reside em São Paulo, na AP, 350.

3. No período de posse, o Requerente realizou diversas benfeitorias no imóvel, incluindo a construção de uma pequena casa, poço, cochos para o gado e a criação de seu rebanho, constituído por 30 cabeças de bezerros recebidas anualmente como parte de seu pagamento pela Fazenda Limoeiro.

4. Em dezembro de 2023, o Requerido, Sr. PV, apresentou-se como novo proprietário do Sítio Laranjeiras, alegando ter adquirido o imóvel de ADC e registrado a escritura translativa de propriedade no CRI local.

5. Em 20 de fevereiro de 2024, o Requerido, de forma ameaçadora e acompanhado de homens armados, intimou o Requerente a desocupar o imóvel em 10 dias.

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