Modelo de Petição Inicial para Ação de Exclusão de Sócio por Justa Causa

Publicado em: 10/07/2023 Empresa

Este é um modelo de petição inicial para uma Ação de Exclusão de Sócio por Justa Causa, completo com fundamentos legais, constitucionais e súmulas, para fortalecer a argumentação jurídica de sua causa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE _______

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade R.G. nº ______ e inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à [endereço], por seu advogado infra-assinado, procuração anexa (doc. 1), com escritório profissional à [endereço], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA

em face de [NOME DO SÓCIO A SER EXCLUÍDO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade R.G. nº ______ e inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor e o Réu são sócios da empresa [nome da empresa], onde o Autor detém __% e o Réu detém __% do capital social. Contudo, por "'>...

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