Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Publicado em: 28/06/2023 Direito Imobiliário
Explore nosso modelo de petição inicial para ação de despejo por falta de pagamento. Criado de acordo com a Lei do Inquilinato, Constituição Federal e sumulas aplicáveis, este modelo é uma ferramenta valiosa para advogados que buscam um meio eficaz de assegurar o direito de reaver o imóvel em casos de inadimplência.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE ________.

(NOME DO REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, por meio de seu advogado (ou advogados) que a esta subscreve(m), com escritório profissional à ________, onde recebe(m) intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

em face de (NOME DO REQUERIDO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

[Inserir aqui uma descrição detalhada dos fatos que levaram à necessidade de se buscar a tutela jurisdicional. É importante que sejam descritos todos os elementos necessários para a caracterização do direito invocado.]

DO DIREITO

A Lei do Inquilinato, Lei 8.245/91, art. 62, I, preceitua que "Nas ações de despejo fundadas na falta de pa"'>...

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Locação. Modelo de réplica para uso em ação de despejo por falta de pagamento, apresentando a defesa do inquilino com base na regularidade dos pagamentos, no princípio da boa-fé contratual e na contestação dos valores cobrados. O documento inclui fundamentação legal e procedimental, bem como a descrição detalhada dos argumentos e provas a serem considerados.

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