Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Medida Protetiva

Processo: [Número do Processo]
Autor: [Nome do Autor]
Réu: [Nome do Réu]
Juízo: [Vara Cível da Comarca]

MM. Juiz(a),

[Nome do Autor], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA

em face de [Nome do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Autor adquiriu um [descrição do produto] do Réu em [data da compra], pelo valor de [valor da compra], conforme nota fiscal anexa (doc. 01).

2. Após a compra, o produto apresentou diversos defeitos, os quais foram prontamente comunicados ao Réu, conforme comprovantes de comunicação anexos (doc. 02).

3. Desde então, o Réu passou a importunar o Autor, realizando diversas ligações telefônicas e enviando mensagens com ameaças, exigindo o pagamento de valores adicionais e fazendo ameaças à integridade física do Autor.

4. As ameaças e importunações causaram grande abalo psicológico e emocional ao Autor, interferindo em sua rotina pessoal e profissional, conforme depoimentos de colegas de trabalho e familiares anexos (docs. 03 e 04).

5. Diante da gravidade das ameaças, o Autor busca a tutela jurisdicional para obter indenização pelos danos morais sofridos e a concessão de medida protetiva que mantenha o Réu afastado do Autor e de seu local de trabalho.

II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL

1. Dos Danos Morais