Modelo de Petição de Prestação de Contas

Publicado em: 20/12/2023 CivelProcesso Civil
Este modelo de petição aborda a prestação de contas, com ênfase na apresentação detalhada de informações financeiras e justificativas legais. O documento segue o ordenamento jurídico vigente, focando na clareza e na transparência das contas apresentadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [localidade].

Processo nº: [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – Doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da ação de prestação de contas movida por [Nome do Requerido], propor a presente

PETIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

com fundamento no CPC/2015, art. 550 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente foi constituído [administrador, tutor, curador, etc.] de [descrever a relação jurídica], tendo como obrigação a gestão financeira de [especificar o objeto da gestão].

  2. No período de [data inicial] a [data final], o Requerente realizou diversas operações financeiras, as quais são detalhadamente descritas e justificadas neste ato, conforme demonstrativos financeiros anexos.

  3. O Requerido, [relação com o Requerente], solicitou judicialmente a prestação de contas do período mencionado, a qual é apresentada de forma voluntária e transparente pelo Requerente.

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição de prestação de contas destaca o cumprimento da obrigação legal do Requerente em administrar os recursos financeiros de outrem. O documento enfatiza a transparência e a boa-fé na gestão financeira, com a apresentação detalhada de todas as receitas e despesas.

Considerações Finais:

A efetiva prestação de contas é fundamental para a manutenção da confiança nas relações jurídicas que envolvem administração de bens. Este modelo visa demonstrar a adequada gestão financeira, cumprindo as obrigações legais e garantindo a transparência necessária.

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