Modelo de Exceção de Pré-Executividade por Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 13/09/2023 Civel
Este é um modelo de petição inicial que aborda a exceção de pré-executividade em um caso envolvendo a cobrança de honorários sucumbenciais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº VARA] CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

Processo nº: [Número do Processo]

Executado: [Nome Completo/Razão Social], [Nacionalidade], [Profissão], portador do CPF/CNPJ nº [Número], residente/domiciliado na [Endereço completo].

Exequente: [Nome Completo/Razão Social], [Nacionalidade], [Profissão], portador do CPF/CNPJ nº [Número], residente/domiciliado na [Endereço completo].

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

com fulcro nos arts. 739-A e 917, § 4º, do Código de Processo Civil, e CF/88, art. 5º, inc. LV, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Executado, ora Excepcionante, foi surpreendido com a execução de título extrajudicial, cujo objeto são honorários sucumbenciais fixados em decisão judicial.

Contudo, é necessário esclarecer que o título executivo contém vícios que o tornam inexequível, o que justifica o presente incidente de pré-"'>...

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