Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento

Publicado em: 26/02/2024 Processo Civil

Modelo genérico de Embargos de Declaração com o objetivo de esclarecer dúvidas ou omissões na decisão judicial, incluindo o prequestionamento de matérias para possível recurso às instâncias superiores.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA [especificar] DA COMARCA DE [especificar]

Processo nº [especificar]

[Nome do Embargante], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à decisão proferida por este juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos e Fundamentos

Na decisão datada de [data], foi [descrever brevemente o conteúdo da decisão embargada], entretanto, verifica-se a existência de [omissão, contradição, obscuridade ou erro material], especificamente em relação a [especificar].
Destaca-se que, para fins de prequestionamento e eventual interposição de recurso a instâncias superiores, é imprescindível que sejam sanadas as seguintes questões: [elencar as questões relevantes para o prequestionamento].

II. Do Direito

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Os embargos de declaração com prequestionamento são uma ferramenta processual empregada para solicitar ao juiz que esclareça aspectos de sua decisão que estejam obscuros, contraditórios, omissos ou contenham erros materiais. Essa modalidade de embargos também visa explicitar determinadas questões legais ou constitucionais para que sejam consideradas "prequestionadas", isto é, analisadas e decididas de maneira explícita, permitindo sua discussão em instâncias superiores.

O prequestionamento é essencial para o acesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que esses tribunais superiores não examinam questões que não tenham sido expressamente discutidas e decididas nas instâncias ordinárias.

Doutrina de Referência:

"Curso de Direito Processual Civil" de Humberto Theodoro Júnior. Esta obra aborda detalhadamente os procedimentos e fundamentos dos embargos de declaração, incluindo a estratégia de prequestionamento para viabilizar recursos a tribunais superiores.

Considerações finais sobre o tema ressaltam a importância dos embargos de declaração como mecanismo de aperfeiçoamento das decisões judiciais e como recurso essencial para a salvaguarda do direito de acesso à justiça em todas as suas instâncias, garantindo a plenitude do contraditório e da ampla defesa.

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