Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse

Publicado em: 31/03/2024 Processo Civil
Este modelo de contrarrazões é destinado ao Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu medida liminar de reintegração de posse. A peça é elaborada com base em argumentos legais, constitucionais e jurídicos, visando rebater os pontos levantados no agravo e sustentar a manutenção da decisão que concedeu a reintegração de posse ao agravado. Este documento é essencial para advogados e partes envolvidas em litígios possessórios que requerem a aplicação de conceitos do Direito Processual Civil e do Direito das Coisas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA [NÚMERO] CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO].

Agravo de Instrumento nº: [Número do Agravo de Instrumento]

[Nome do Agravado], já devidamente qualificado nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, inscrito na OAB sob o nº [Número da Inscrição], com escritório profissional à [Endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, apresentar

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

referente à decisão que deferiu a medida liminar para reintegração de posse, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. SÍNTESE DO AGRAVO

O presente Agravo de Instrumento foi interposto por [Nome do Agravante], inconformado com a decisão proferida pelo juízo a quo que, em ação de reintegração de posse movida pelo Agravado, concedeu a medida liminar para a reintegração na posse do imóvel situado à [Endereço completo do Imóvel], sob alegação de [breve resumo das alegações do Agravante].

II. DO DIREITO

O direito à posse do Agravado é inequívoco, amparado pelo art. 1.210 do Código Civil, que assegura ao possuidor o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. A decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse observou rigorosamente os requisitos do art. 561 do CPC, demonstrando a posse antiga do Agravado, o esbu"'>...

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Informações complementares

Considerações Finais

A elaboração de contrarrazões ao Agravo de Instrumento em ação de reintegração de posse é uma etapa crucial para assegurar a manutenção dos direitos possessórios do agravado. A peça deve ser construída com base sólida em doutrina, jurisprudência e legislação pertinente, destacando a legitimidade da posse e a necessidade de sua proteção contra atos de esbulho ou turbação. Este modelo visa fornecer um caminho para a articulação de uma defesa eficaz, ressaltando a importância do respeito aos procedimentos legais e ao direito material envolvido.

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