Modelo de Contestação em Ação de Danos em Venda de Imóvel
Publicado em: 15/04/2024 Civel Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [inserir número do processo]
[Nome do Vendedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de danos materiais e morais movida por [Nome do Comprador], já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. PRELIMINARES
1. Inépcia da inicial: A inicial deve ser considerada inepta por falta de causa de pedir, uma vez que o Autor não demonstra de forma clara e objetiva como os danos alegados estão diretamente vinculados às ações do Réu, considerando que os vícios apontados decorrem de uma demolição ao lado do imóvel em questão, e não de qualquer ação ou omissão por parte do Réu.
2. Impugnação ao benefício da justiça gratuita: Requer-se a impugnação ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao Autor, visto que o mesmo possui patrimônio declarado de R$ 1.000.000,00, o que demonstra sua capacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.
II. DO MÉRITO
...
