Modelo de Contestação em Ação de Danos em Venda de Imóvel

Publicado em: 15/04/2024 Civel Direito Imobiliário
Modelo de contestação legal para uma ação de danos materiais e morais, questionando a responsabilidade e os valores de indenização após a compra de um imóvel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [inserir número do processo]

[Nome do Vendedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de danos materiais e morais movida por [Nome do Comprador], já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. PRELIMINARES

1. Inépcia da inicial: A inicial deve ser considerada inepta por falta de causa de pedir, uma vez que o Autor não demonstra de forma clara e objetiva como os danos alegados estão diretamente vinculados às ações do Réu, considerando que os vícios apontados decorrem de uma demolição ao lado do imóvel em questão, e não de qualquer ação ou omissão por parte do Réu.

2. Impugnação ao benefício da justiça gratuita: Requer-se a impugnação ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao Autor, visto que o mesmo possui patrimônio declarado de R$ 1.000.000,00, o que demonstra sua capacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

II. DO MÉRITO

...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A contestação apresentada pelo vendedor de um imóvel residencial aborda tanto questões processuais quanto substanciais, desafiando a legitimidade dos pedidos de indenização por danos materiais e morais feitos pelo comprador. A defesa argumenta que os danos ao imóvel não são de sua responsabilidade, destacando que as avarias resultaram de ações externas (demolição do prédio vizinho) e não de qualquer negligência ou ação por parte do vendedor. Além disso, questiona-se a adequação dos valores reclamados pelo comprador, bem como a solicitação de justiça gratuita, dada a condição financeira do autor.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A doutrina jurídica, incluindo autores como Caio Mário da Silva Pereira, enfatiza a necessidade de clareza na causalidade e na proporcionalidade para reivindicações de danos em negociações de compra e venda de imóveis. A defesa busca refutar as reivindicações apresentadas com base na razoabilidade, na legalidade e nos princípios da responsabilidade civil.

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