Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Reparação por Danos Morais por Difamação

Publicado em: 23/04/2024 Civel
Modelo de petição para remoção de reclamação difamatória em site e pedido de danos morais contra acusações falsas de consumo de drogas por administrador de clínica.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]

[Nome do Requerente], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº [inserir número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, e CF/88, art. 5º, X, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

contra [Nome do Reclamante], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº [inserir número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é administrador da clínica terapêutica [Nome da Clínica], localizada à [endereço da clínica], e vem sofrendo graves prejuízos em sua reputação e honra em virtude de acusações infundadas publicadas pelo Requerido no site "Reclame Aqui". Em [data específica], o Requerido postou uma reclamação alegando falsamente que o Requerente faz uso de substâncias ilícitas junto aos internos da clínica, o que é categoricamente falso e nunca foi comprovado.

II. DO DIREITO

  1. ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições A ação de obrigação de fazer c.c. pedido de reparação por danos morais é um instrumento jurídico que visa à retirada de conteúdos ofensivos e inverídicos de domínio público e à compensação financeira por danos causados à honra e à imagem do indivíduo.

Considerações Finais A defesa da honra e da imagem no ambiente digital é crucial para a integridade pessoal e profissional dos indivíduos. Ações jurídicas como esta não apenas buscam reparar danos, mas também reforçam a importância da responsabilidade sobre as informações que se divulgam online.


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