Dicas Essenciais Para Preparar Habeas Corpus Preventivo - Guia Completo
Publicado em: 30/05/2023 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ________.
[Seu nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ______, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na CF/88, art. 5º, LXVIII e LXIX, e CPP, art. 647, impetrar o presente
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
em favor de [Nome do Paciente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à _______, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
[Breve descrição dos fatos que levaram à necessidade de impetração do habeas corpus preventivo. É importante destacar que o habeas corpus preventivo é cabível quando existe um receio de que a liberdade de ir e vir do paciente seja violada.]
II - DO DIREITO
A CF/88, art. 5º, LXVIII, assegura que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". O Código de Processo Penal, por sua vez, preceitua no artigo 647 que "dar-se-á habeas corpus sempre que algu&eac"'>...
