
Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por A. J. dos S. em face do acórdão favorável a M. F. de S. L., fundamentadas na ausência de omissão, contradição ou obscuridade, com pedido de rejeição e mult...
Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilProcesso do TrabalhoModelo de contrarrazões a embargos de declaração apresentados por A. J. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça que julgou procedente ação movida por M. F. de S. L. O documento demonstra a inadequação dos embargos por ausência dos vícios legais previstos no CPC/2015 e CLT, caracteriza-os como manifestamente protelatórios e fundamenta o pedido de aplicação de multa. Contém análise detalhada dos dispositivos legais envolvidos, jurisprudência atualizada do TST e argumentos em defesa da manutenção integral da decisão judicial.
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