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Contrato de distribuição. Bebidas. Rescisão. Ausência. Boa-fé objetiva.
Postado por Emilio Sabatovski em 19/06/2020

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 202.6254.4002.1300

STJ. Contrato de distribuição. Bebidas. Rescisão. Omissão, contradição e obscuridade. Ausência. Prequestionamento. Ausência. Boa-fé objetiva. Proibição de conduta contraditória. Situação prévia ao CCB/2002. Aplicação. Possibilidade. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios. Distribuição conforme pedidos formulados na petição inicial. Recurso especial. Civil e processual civil. CCB/2002, art. 422. CPC/1973, art. 21. Súmula 306/STJ. CPC/2015, art. 86.

«1 - Ação ajuizada em 30/05/1996, recurso especial interposto em 03/03/2016 e atribuído a este gabinete em 15/12/2017. 2 - O propósito recursal consiste em determinar se a rescisão contratual feita pela recorrente, por meio de notificação válida, após o termo de vigência do contrato acertado em aditamento contratual, pode gerar danos aos recorridos, em função dos altos investimentos deles exigidos pela recorrente no momento da celebração do aditamento do contrato de distribuiç

Omissão, contradição e obscuridade. Ausência. Prequestionamento. Ausência. Boa-fé objetiva. Proibição de conduta contraditória. Situação prévia ao CCB/2002. Aplicação. Possibilidade. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Distribuição conforme pedidos formulados na petição inicial. Recurso especial. Civil e processual civil. CCB/2002, art. 422. CPC/1973, art. 21. Súmula 306/STJ. CPC/2015, art. 86.