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Tentativa de latrocínio. Desistência voluntária.
Postado por Emilio Sabatovski em 06/12/2019

Direito penal. Revolvimento probatório. Desclassificação. Possibilidade. Dívida de corrida de táxi. Coisa alheia móvel. Não configuração. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. CP, art. 14, II. CPC, art. 15. CP, art. 157, § 3º.
Jurisprudência

Doc. LEGJUR 197.9062.7006.0400

STJ. Tentativa de latrocínio. Desistência voluntária. Direito penal. Revolvimento probatório. Desclassificação. Possibilidade. Dívida de corrida de táxi. Coisa alheia móvel. Não configuração. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. CP, art. 14, II. CP, art. 15. CP, art. 157, § 3º.

«1 - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, «para reconhecer a desistência voluntária, exige-se examinar o iter criminis e o elemento subjetivo da conduta, a fim de avaliar se os atos executórios foram iniciados e se a consumação não ocorreu por circunstância inerente à vontade do agente, tarefa indissociável do arcabouço probatório (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/5/2018, DJe de 23/5/2018). Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()