Jurisprudência em Destaque
Senado. Pacote antiviolência. CCJ aprova proibição de redução da pena de 30 anos.
Demóstenes acatou uma emenda sugerida pelo senador Tião Viana (PT-AC) paradeixar o atual tempo máximo de 30 anos. Pela proposta original de Demóstenes, esse período seria estendido para 40 anos, sem benefícios legais da execução da pena.
- Acato a emenda, mas não aceito aplicar mais uma progressão sobre o benefício de reduzir a pena para trinta anos - disse Demóstenes. O relator da matéria foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
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