Legislação

Lei 14.597, de 14/06/2023
(D.O. 15/06/2023)

Art. 20

- (VETADO).


Art. 21

- (VETADO).


Art. 22

- (VETADO).


Art. 29

- (VETADO).


Art. 103

- (VETADO).


Art. 104

- (VETADO).


Art. 105

- (VETADO).


Art. 106

- (VETADO).


Art. 107

- (VETADO).


Art. 108

- (VETADO).


Art. 109

- (VETADO).


Art. 110

- (VETADO).


Art. 111

- (VETADO).


Art. 112

- (VETADO).


Art. 113

- (VETADO).


Art. 114

- (VETADO).


Art. 115

- (VETADO).


Art. 116

- (VETADO).


Art. 117

- (VETADO).


Art. 118

- (VETADO).


Art. 119

- (VETADO).


Art. 120

- (VETADO).


Art. 121

- (VETADO).


Art. 122

- (VETADO).


Art. 123

- (VETADO).


Art. 124

- (VETADO).


Art. 125

- (VETADO).


Art. 126

- (VETADO).


Art. 127

- (VETADO).


Art. 128

- (VETADO).


Art. 129

- (VETADO).


Art. 130

- (VETADO).


Art. 131

- (VETADO).


Art. 132

- (VETADO).


Art. 133

- (VETADO).


Art. 134

- (VETADO).


Art. 135

- (VETADO).


Art. 136

- (VETADO).


Art. 137

- (VETADO).


Art. 138

- (VETADO).


Art. 139

- (VETADO).


Art. 140

- A divulgação das atividades, dos bens ou dos serviços resultantes de projetos esportivos, culturais e de produção audiovisual e artística financiados com recursos públicos mencionará o apoio institucional com a inserção da Bandeira Nacional, nos termos da Lei 5.700, de 01/09/1971.


Art. 141

- (VETADO).


Art. 185

- (VETADO).


Art. 186

- (VETADO).


Art. 189

- (VETADO).


Art. 190

- (VETADO).


Art. 191

- (VETADO).