Legislação
Lei 14.597, de 14/06/2023
Art. 191
Título III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE (Ir para)
Capítulo IV - DA GARANTIA DA ÉTICA E DO JOGO LIMPO NAS COMPETIÇÕES (Ir para)
Seção II - (VETADO) (Ir para)
Art. 191- (VETADO).
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