Lei 14.597, de 14/06/2023
Art. 0
Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 15.041, de 09/12/2024, art. 1º (art. 29-A).
Lei 15.032, de 21/11/2024, art. 2º (art. 36. Vigência em 22/05/2025. Veja a Lei 15.032/2024, art. 3º).
Lei 14.911, de 03/07/2024, art. 1º (art. 9º).
Lei 14.786, de 29/12/2023, art. 11 (art. 150. Vigência em 26/06/2024).
Lei 14.614, de 03/07/2023, art. 1º (arts. 53 e 53-A). @EMESHORT = Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.
Lei 15.032, de 21/11/2024, art. 2º (art. 36. Vigência em 22/05/2025. Veja a Lei 15.032/2024, art. 3º).
Lei 14.911, de 03/07/2024, art. 1º (art. 9º).
Lei 14.786, de 29/12/2023, art. 11 (art. 150. Vigência em 26/06/2024).
Lei 14.614, de 03/07/2023, art. 1º (arts. 53 e 53-A). @EMESHORT = Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: