Lei 14.597, de 14/06/2023
- Constituem recursos dos fundos de esporte os previstos na Constituição Federal e na legislação de cada ente federativo.]
Reforma da parte vetada (DOU 22/05/2024)Redação anterior (original): [Art. 46 - (VETADO).]
- Constituem recursos dos fundos de esporte os previstos na Constituição Federal e na legislação de cada ente federativo.]
Reforma da parte vetada (DOU 22/05/2024)Redação anterior (original): [Art. 46 - (VETADO).]