Legislação
Decreto 5.037, de 07/04/2004
(D.O. 08/04/2004)
Art. 5º
- A Diretoria é composta pelo Presidente, pelo Diretor-Executivo e pelos Diretores dos Centros.
§ 1º - As reuniões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias, estando presentes, pelo menos, dois Diretores.
§ 2º - As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente e as extraordinárias, pelo Presidente ou pela maioria dos membros da Diretoria, a qualquer tempo.
§ 3º - A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, ainda, o voto de qualidade.
§ 4º - O Procurador-Chefe e o Coordenador-Geral de Planejamento e Administração poderão participar, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria.