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Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.509, de 12/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.509/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.508, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.508/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.509, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.509/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.505, de 12/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.505/2025, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 9.587, de 27/11/2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.506, de 12/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.506/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.507, de 12/06/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.507/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.506, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.506/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.510, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para a Guarani Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.511, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 20/06/2025. Veja o Decreto 12.511/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.400, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 12/06/2025
Decreto 12.501, de 11/06/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.735, de 18/10/2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 12/06/2025
Decreto 12.501, de 11/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.735, de 18/10/2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 12/06/2025
Decreto 12.500, de 11/06/2025 - Arts.EMENTA 16 21 1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Decreto 12.502, de 11/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 12 13 14 15 16 17 7 8 9 10 11 18 19 20 21 22 23 0 30 31 32 33 34 40 41 35 36 37
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.515, de 29/12/2022, estabelece as regras e os procedimentos do processo administrativo de fiscalização agropecuária e dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.