Decreto 1.196, de 14/07/1994
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Menor. Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.579, de 22/11/2018, art. 126 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Menor. Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da CF/88, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 8.242, de 12/10/91, decreta:
@FIM =