Lei 8.255, de 20/11/1991

- As Policlínicas são órgãos de apoio ao sistema de saúde, incumbidas da assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária à família bombeiro-militar, conforme dispuser a lei.

Artigo com redação dada pela Lei 12.086, de 06/11/2009.

Redação anterior: [Art. 26 - A Policlínica é o órgão de apoio do sistema de saúde, incumbida da assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária da família bombeiro-militar, conforme dispuser a lei.]