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Legislação de 1984

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/10/1984

Lei 7.233, de 29/10/1984 - Arts.9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.549, de 11/12/1986). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Diário Oficial de 24/10/1984

Lei 7.231, de 23/10/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e da outras providências.

Diário Oficial de 23/10/1984

Lei Complementar 47, de 22/10/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Eleitoral. Adapta a Lei Complementar 15, de 13/06/1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional 22, de 29/06/1982.

Diário Oficial de 17/10/1984

Decreto 90.309, de 16/10/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

Diário Oficial de 10/10/1984

Lei 7.223, de 02/10/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/10/1984

Lei 7.221, de 02/10/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.

Diário Oficial de 20/09/1984

Lei 7.217, de 19/09/1984 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.

Diário Oficial de 20/09/1984

Lei 7.219, de 19/09/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 280 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil – CPC.

Diário Oficial de 20/09/1984

Lei 7.217, de 19/09/1984 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1984

Decreto 90.116, de 29/08/1984 - Arts.23 24 24-A 24-B 24-C 24-D 25 26 27 28 29 30 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 22-A

EMENTA: (Vigência em 10/12/1984). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO)

Diário Oficial de 22/08/1984

Lei Complementar 46, de 21/08/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Fixa normas sobre repetição de topônimos de cidades e vilas, incorporadas ao texto da Lei Complementar 1, de 09/11/67.

Lei 7.211, de 16/07/1984 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Administrativo. Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.