Decreto 90.116, de 29/08/1984
Artigo 6º
Capítulo III - DOS QUADROS DE ACESSO
Art. 6º- Os Quadros de Acesso por Antiguidade (QAA), para as promoções aos postos de 1º Tenente e de Capitão do QAO, são as relações dos Oficiais pertencentes a este Quadro, com condições de acesso, organizadas por postos e por categorias.
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