Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
Diário Oficial de 23/10/1984
Lei Complementar 47, de 22/10/1984 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Adapta a Lei Complementar 15, de 13/06/1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional 22, de 29/06/1982.
Diário Oficial de 17/10/1984
Decreto 90.309, de 16/10/1984 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Diário Oficial de 20/09/1984
Lei 7.219, de 19/09/1984 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 280 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil – CPC.
Diário Oficial de 20/09/1984
Lei 7.217, de 19/09/1984 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Diário Oficial de 30/08/1984
Decreto 90.116, de 29/08/1984 - Arts.30 29 28 27 26 25 24-D 24-C 24-B 24-A 24 23 22-A 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/12/1984). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO)
Diário Oficial de 17/07/1984
Lei 7.211, de 16/07/1984 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.