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Legislação de 1971

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Diário Oficial de 26/05/1971

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1971

Lei 5.655, de 20/05/1971 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1972). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Lei Complementar 10, de 06/05/1971 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 05/05/1971

Decreto 68.582, de 04/05/1971 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Regulamenta o Decreto-lei 860/69. Regulamento. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional.

Diário Oficial de 29/04/1971

Lei 5.653, de 29/04/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Família. Altera o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, alterado pela Lei 2.514, 27/06/55, que dispõe sôbre bem de família.

Diário Oficial de 16/04/1971

Decreto-lei 1.166, de 15/04/1971 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Tributário. Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

Diário Oficial de 12/03/1971

Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.

Decreto-lei 1.149, de 28/01/1971 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 10/05/1991). Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.