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Legislação de 1971

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Diário Oficial de 21/07/1971

Lei 5.681, de 20/07/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Altera a redação de dispositivos da Lei 4.215, de 27/04/1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

Diário Oficial de 14/07/1971

Decreto 68.908, de 13/07/1971 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.490, de 30/08/1990). Ensino. Dispõe sobre Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 07/07/1971

Lei 5.673, de 06/07/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta itens ao artigo 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 02/07/1971

Lei 5.672, de 02/07/1971 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Modifica o § 2º do art. 10 da Lei 4.947, de 06/04/66 (Normas de Direito Agrário), e o § 2º do art. 11 do Decreto-lei 57, de 18/11/66, que dispõe sôbre o lançamento e cobrança do impôsto sôbre a propriedade territorial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1971

Lei 5.670, de 02/07/1971 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o cálculo da correção monetária.

Diário Oficial de 24/06/1971

Decreto 68.796, de 23/06/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 81/OIT, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.

Diário Oficial de 21/06/1971

Lei 5.662, de 21/06/1971 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/06/1971

Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/06/1971

Lei 5.659, de 08/06/1971 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 8º do Decreto-lei 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/06/1971

Lei 5.657, de 04/06/1971 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta itens ao artigo 662 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 03/06/1971

Decreto 68.703, de 03/06/1971 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva.

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.