Lei 5.700, de 01/09/1971

- A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

§ 1º - Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.

§ 2º - No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.

§ 3º - Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.