Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/10/1971
Lei 5.724, de 26/10/1971 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Atualiza o valor das multas previstas na Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras previdências.
Diário Oficial de 11/10/1971
Lei 5.710, de 07/10/1971 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.565, de 18/12/1986). Dá nova redação ao art. 25 da Lei 4.595, de 31/12/1964, aos art. 60 e 61 da Lei 4.728, de 14/07/1965, e ao art. 69 do Decreto-Lei 32, de 18/11/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1971
Lei 5.708, de 04/10/1971 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
Diário Oficial de 25/08/1971
Lei 5.696, de 24/08/1971 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o registro profissional de jornalista e altera a redação do § 5º do art. 8º do Decreto-lei 972, de 17/10/69.
Diário Oficial de 22/07/1971
Lei 5.683, de 21/07/1971 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Lei 5.681, de 20/07/1971 - Arts.3
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Altera a redação de dispositivos da Lei 4.215, de 27/04/1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).