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Legislação de 1971

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Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 03/06/1971

Decreto 68.703, de 03/06/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva.

Diário Oficial de 26/05/1971

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1971

Lei 5.655, de 20/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Vigência em 01/01/1972). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Lei Complementar 10, de 06/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Decreto 68.582, de 04/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Regulamenta o Decreto-lei 860/69. Regulamento. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional.