Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO SEGUNDO RECLAMADO PARA ARGUIR A PRELIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO NO TEMA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 331/TST, IV. ÓBICE DAS Súmula 126/TST. Súmula 333/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)